AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Caruaru:

Associado recebe restituição de valor indevidamente cobrado por banco

Dezembro 07
12:45 2017

O Juizado Especial Cível de Caruaru julgou procedente o pleito da BRAJUPM, em favor do associado V.P.C., condenando um banco privado a restituir para o sócio o valor de R$ 3.983,72, que corresponde ao dobro da quantia paga indevidamente pelo policial quando firmou contrato de antecipação de 13° salário junto ao banco.

Em julho do ano passado ele antecipou o 13° salário recebendo o valor de R$ 1.850,00 e, no mesmo mês, o banco descontou o valor de R$ 1.935,03. No contrato assinado pelo sócio, o pagamento dos valores antecipados só seria realizado após o recebimento da vantagem no fim do ano. O banco ainda alegou que a cobrança era legítima, mas não comprovou suas alegações.

Por isso, o juiz da causa considerou que diante da ausência de comprovação de que o desconto na conta do sócio foi lícito, e concluiu que a cobrança efetuada foi indevida sendo correta a restituição em dobro, incluindo os juros pelo uso do limite pessoal da conta do policial.

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