AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado consegue revisão contratual após empréstimo em banco

Dezembro 05
14:54 2017

A 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do sócio A.A.F.S., determinando a revisão do contrato de empréstimo firmado com o Banco do Brasil em 2015. O policial realizou o empréstimo de R$ 11.481,55, devendo pagar 48 parcelas de R$ 581,27. Entretanto, auando quitasse a dívida, o associado teria pago R$ 27.900,96, o que comprova a abusividade dos juros cobrados no contrato. 

As cláusulas do contrato que versam sobre o valor dos juros remuneratórios foram declaradas nulas, devendo-se aplicar o percentual relativo à taxa média praticada no mercado à época da contratação, ou seja, 1,75% ao mês (outubro de 2015). Ficou determinada também a restituição do que foi pago a maior pelo militar. O escritório de Salvador permanece acompanhando o caso até sua resolução final.

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