AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Feira de Santana:

Justiça revisa juros abusivos cobrados por financeira

Dezembro 05
14:52 2017

A 1ª Vara Cível de Feira de Santana julgou procedente o pleito do AJUPM, em nome do associado J.F.S.O., declarando a abusividade da taxa de juros aplicada pela BV Financeira em contrato firmado para o financiamento de um carro. O AJUPM comprovou que os juros remuneratórios de 2,17% a.m. era abusiva, pois a taxa média de juros para financiamento de veículos (pessoa física) cobrada por outras instituições financeiras, na época do acordo contratual (2015), era de 1,94% a.m.

Assim, para o juiz da causa, a revisão contratual mereceu ser acolhimento para adequação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada. Foi reconhecido também o direito do policial em ser ressarcido de quantias pagas a mais, com base nessas cobranças ilegais de juros, com correção monetária. A financeira foi condenada ainda a apresentar planilha de cálculo demonstrando o saldo devedor e credor do sócio de acordo com os parâmetros fixados na sentença. O AJUPM segue acompanhando o processo até o cumprimento da decisão.

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