AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado acusado de deserção é absolvido por Vara Militar

Dezembro 04
13:52 2017

O Conselho Permanente de Justiça da Vara de Auditoria Militar resolveu, à unanimidade de votos, absolver o associado W.C.B., acusado de estar incurso no art. 187 do Código Penal Militar, qual seja, “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Apesar do pedido de condenação pugnado pelo Ministério Público, ficou observado que, mesmo se aplicada no mínimo, a pena já estaria prescrita tendo em vista que a denúncia é de 2015. O AJUPM conseguiu comprovar também que, exceto por este fato, o associado jamais foi processado, como também consta em sua ficha de assentamento elogios ao seu serviço. O soldado teve a seu favor o benefício da dúvida, apresentado pelo AJUPM, já que a testemunha presencial divergia do documento que trazia informações sobre as férias do militar.

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