AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Estado é condenado a pagar vencimentos de substituição de função para associado

Dezembro 04
11:37 2017

A Justiça julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do associado J.C.P.S.J., condenando o Estado da Bahia a pagar ao policial a quantia devida, com juros e correção, referente à substituição de função exercida entre novembro de 2011 e julho de 2012. O AJUPM comprovou que o militar exerceu funções de chefe da SME, comandante do 5° Pelotão Nova Canaã e coordenador de área, função inerente ao posto de 1° tenente PM, e não recebeu corretamente pelo serviço prestado.

O associado ingressou à Corporação em 2008 e, mesmo sendo Aspirante PM, desempenhou as funções já citadas. Apesar de ter requerido administrativamente os valores devidos, o pedido foi indeferido. Por isso buscou o apoio do AJUPM para ingressar com a ação que foi provida pelo juiz da causa baseado em todas as comprovações apresentadas documentalmente pelo sócio e pelo AJUPM.
  
De acordo com o magistrado, “da análise dos documentos aludidos, extrai-se que o militar, quando Aspirante a Oficial PM, desenvolvia as mesmas atividades que os policiais TEN PM, conforme escalas de coordenador de área e documentos acima referidos, sendo devido, portanto, a gratificação correspondente”. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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