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Recife:

Indenização de associada é aumentada após recurso da BRAJUPM

Novembro 30
13:58 2017

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pela BRAJUPM, em nome da associada N.M.B., contra a Telemar Norte Leste S/A aumentando a indenização por danos morais dada inicialmente de R$1.653,00 para R$ 5.000,00, com correção e juros. A BRAJUPM de Recife acompanha a causa e interpôs o recurso por considerar injusto o valor dado na primeira condenação à empresa.

O caso da associada é mais um em que a Telemar inscreve irresponsavelmente o nome de um cliente nos cadastros de proteção ao crédito, sendo que o consumidor nunca firmou contrato para aquisição dos seus serviços. A empresa alega que não concorreu para causar dano, que houve fornecimento de informações pessoais com a solicitação da instalação do terminal telefônico informado, sendo a associada a proceder com os pagamentos das faturas. Entretanto, a empresa não apresentou contrato assinado nem cópia de gravação que indique a solicitação da linha atribuída a sócia.

Para a BRAJUPM, houve a abertura de terminal telefônico clandestino em nome dela através de fraude. De acordo com a decisão, não houve cuidado no exercício das operações, devendo responder por isso, independente de qualquer alegação. “A simples inscrição indevida, por si só, gera o dever de indenizar, não precisando a parte demonstrar o abalo ou sofrimento ocorridos, tendo em vista que, o caso em tela, não se trata apenas de mero dissabor do cotidiano”.

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