AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado recebe R$ 6 mil de indenização por danos morais

Novembro 28
14:13 2017

A 1ª Vara de Arcoverde julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado C.A.F.S., declarando a inexistência do débito que originou a inscrição do policial perante o SPC/Serasa, devendo a Claro S/A providenciar imediatamente a exclusão do registro, bem como condenar a empresa ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais, com juros e correção. 

O escritório de Arcoverde acompanha a causa do militar que, em novembro de 2016, foi realizar compras junto ao comércio da cidade e foi informado que seu nome estava “sujo”, em decorrência de negativação em cadastro de inadimplentes. Na tentativa de resolver a situação, o associado descobriu que a inclusão foi feita em 2012 referente a um débito de R$ 36,62 com a Claro. Contudo, ele nunca firmou contrato com a empresa e também não conseguiu resolver administrativamente a questão.

A operadora não apresentou o contrato vinculado ao associado nem qualquer outro documento que comprovasse a prestação dos seus serviços ao cliente. De acordo com o juiz, a responsabilidade do réu decorre do risco da própria atividade, entendimento consagrado também pela doutrina nacional no sentido de assegurar a reparação integral dos prejuízos causados aos usuários dos seus serviços. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Maranhão:

0 comentarios

Maceió:

0 comentarios

Parceria Plenus:

0 comentarios

Campina Grande:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Mutuípe:

0 comentarios

Categorias