AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

João Pessoa:

Justiça põe fim a processo contra associado

Outubro 06
16:57 2017

O associado J.H.L.M, defendido pelo Dr. Gabriel Cirne do escritório BRAJUPM,  conseguiu decisão favorável da Vara Militar de João Pessoa que decidiu por fim ao processo que denunciava o militar pelo crime de difamação, previsto no artigo 215 do Código Penal Militar.

A defesa apontou que ele já havia respondido a processo pela prática do suposto crime no Juizado Especial da Comarca de Jacarú, no qual foi extinta a punibilidade e, pelos princípios legais não se pode julgar a pessoa duas vezes pelo mesmo fato. 

Na decisão, o juiz reconhece os argumentos apontados pela defesa  e afirma que “não há dúvidas que se tratam dos mesmos elementos reunidos na ação movida, anteriormente. Cabendo a finalização do presente processo”.

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