AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luís:

Estado deve alterar promoções de associado e pagar diferenças

Outubro 06
07:46 2017

O Estado do Maranhão deve alterar as promoções do associado R.M.A.P., defendido pela BRAJUPM, e pagar todas as diferenças no soldo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública em São Luís. 

A Administração deixou de promover o militar em diversas oportunidades, causando prejuízos a carreira do autor da ação. Ele deve ocupar a graduação de Subtenente, ficando os períodos da seguinte forma: promoção ao posto de Cabo a contar de 03/05/2003, 3° Sargento em 03/05/2009, 2º Sargento em 03/05/2012, 1º Sargento em 03/05/2014 e Subtenente em 03/05/2016.

O pagamento das diferenças deve observar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 22/07/2015. Os valores devem ser acrescidos de juros e correção, conforme estabelecido na decisão judicial.

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