AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Indenização:

Associado será restituído por desconto indevido em sua conta

Outubro 05
16:00 2017

Em Salvador, a 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor concedeu decisão favorável ao associado D.C.P., representado pelo AJUPM, condenando a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) ao pagamento de danos morais no valor de R$ 800.

Ao verificar o saldo de sua conta bancária, o militar percebeu um desconto superior ao que deveria ser debitado para o pagamento da conta de água. Ele acionou a empresa através do serviço de atendimento ao cliente, mas não obteve solução para o problema, por isso resolveu ingressar com a presente ação.

Para a justiça, ficou comprovado o erro da EMBASA que além da indenização também deve ressarcir em dobro o valor debitado indevidamente da conta do cliente, totalizando R$ 226,76, acrescentando juros e correção monetária. O AJUPM acompanha o cumprimento da decisão.

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