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Carreira:

Estado deve recolocar associado em Lista de Acesso à Promoção

Outubro 05
13:44 2017

A Vara de Auditoria Militar em Salvador concedeu tutela de urgência ao associado P.F.B.F., defendido pelo AJUPM, declarando nulo o ato do Estado da Bahia que inabilitou a promoção do autor a graduação de Sargento PM.

O militar foi convocado para o Curso Especial de Formação de Sargentos em 2014, participando de todas as etapas necessárias, sendo aprovado após a finalização das atividades. Mas com a publicação do Boletim Geral, foi surpreendido com a informação de que não poderia ser promovido porque estava respondendo a processo. 

Segundo a defesa, “o autor atualmente é Cabo PM, mesmo preenchendo todos os requisitos para a promoção, sendo lesado em seu direito garantido pela Constituição Federal”. A sentença determina que o Estado recoloque o nome na Lista de Acesso à Promoção sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

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