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EMBASA deve indenizar associado após suspensão de abastecimento

Outubro 04
11:12 2017

O associado C.F.S., representado pelo AJUPM, conseguiu sentença favorável da 16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor em Salvador determinando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) pague indenização no valor de R$ 1 mil por danos morais ao autor. 

De acordo com as informações do processo, o militar é contratante dos serviços da referida empresa em dois imóveis, como um deles estava desocupado, foi solicitada a suspensão do fornecimento de água para que ele não precisasse arcar com despesas da taxa mínima de consumo. 

A EMBASA trocou os endereços dos imóveis e acabou deixando os moradores da residência do autor sem água durante 21 dias. Quando finalmente um técnico compareceu ao local, verificou que a empresa errou ao fazer a ligação dos imóveis, trocando a ordem dos hidrômetros, o que ocasionou todos os transtornos. 

A sentença estabelece que o autor fica isento do pagamento das faturas que foram emitidas após o requerimento de suspensão do serviço, e que a parte ré devolva, em dobro, eventuais valores pagos pelo autor, indevidamente. Devem incidir juros e correção monetária aos danos morais.

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