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Justiça determina atualização nos valores recebidos por pensionista

Outubro 25
09:29 2017

A 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro concedeu decisão favorável à associada E.S.C., defendida pelo AJUPM, condenando o Estado da Bahia a pagar a pensão recebida pela autora com base no soldo da graduação de 1° Sargento.

Segundo a defesa, o benefício pago, atualmente, é inferior ao que deveria ser recebido. A Administração foi negligente e não repassou os devidos reajustes à pensionista, o que causou prejuízos financeiros a parte autora da ação. 

A sentença determina também que sejam pagas as diferenças entre o soldo de 1° Sargento e 3° Sargento, respeitando o prazo de prescrição. Os valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros de mora. Ainda cabe recurso e o AJUPM segue acompanhando o processo.

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