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Paraíba:

Banco deve restituir associado por cobrança indevida de juros

Setembro 22
09:24 2017

O associado I.L.G.S., representado pela BRAJUPM, conseguiu sentença favorável do 1° Juizado Especial Misto de Mangabeira (PB) condenando a Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos S/A a restituição no valor de R$ 1.402,15 cobrados a título de juros sobre tarifas do contrato de financiamento firmado com o autor. 

Em processo anterior, o militar já havia conseguido da instituição bancária a devolução de quantia paga em dobro porque foi constatada abusividade na cobrança de Taxas de Abertura de Crédito (TAC) e assemelhados no acordo firmado entre as partes. Ocorre que sobre o valor das taxas também incidiram juros de 1,46% ao mês diluídos nas parcelas do contrato, cobrados indevidamente. Ao final das prestações, o autor pagou a quantia indevida de R$ 1.402,15.

Na decisão, o juiz reconhece que assim como as tarifas, os juros também foram cobrados de forma ilegal e, determinou a devolução do valor com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de 1% ao mês, contado a citação. A BRAJUPM acompanha o cumprimento.

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