AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado consegue promoção para Cabo após ação do AJUPM

Agosto 01
08:07 2017

A Vara de Auditoria Militar em Salvador aceitou os argumentos do AJUPM a favor do associado R.M.B.F., determinando que o Estado da Bahia habilite o autor a graduação de Cabo PM, recolocando o nome na lista de acesso à promoção.

O autor concluiu com êxito as atividades do Curso Especial de Cabos em 2015, mas foi inabilitado a promoção por estar submetido a processo administrativo disciplinar. Segundo a defesa, “deixar de habilitar o autor pelo fato de processo administrativo instaurado em seu desfavor nada mais é do que antecipar, de forma arbitrária e inconstitucional, os efeitos de uma condenação que sequer existe e, nesse caso, não existiu”.

A decisão determina a nulidade do ato que inabilitou o autor com base no Princípio da Presunção de inocência e concede a tutela de urgência, estabelecendo a multa diária no valor de R$ 1.500 em caso de descumprimento. O AJUPM acompanha o cumprimento.

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