AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Teresina:

Associado é despronunciado pela Câmara Criminal do Piauí

Agosto 04
08:09 2017

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, por decisão unânime, votou pela despronúncia do associado K.A.R.O., defendido pelo Dr. Anderson Cruz do escritório BRAJUPM em Teresina. O militar respondia a processo por tentativa de homicídio. 

De acordo com os fatos apresentados no processo, após um acidente de trânsito o militar foi agredido e efetuou disparo com sua arma para conter os agressores. Um deles foi atingido. A defesa evidenciou que o ato foi em legítima defesa, conforme apontam outros depoimentos e documentos. “Não podemos perder o relato da testemunha presencial que afirmou ter visto claramente quando as pessoas partiram para atacar o réu e ele utilizou o único meio disponível para repelir a injusta agressão”.  

Em decisão anterior, o juiz concluiu pela existência de indícios para levar o acusado ao julgamento pelo plenário. A despronúncia é a reforma desta sentença, pela câmara formada por desembargadores que analisaram o processo e aceitaram os argumentos da defesa, recusando a necessidade da ida do militar a Júri Popular, por acreditar que os elementos não são suficientes para comprovar a acusação. A BRAJUPM acompanha a finalização do processo.

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