AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Benefício:

Associado consegue auxílio invalidez militar após ação do AJUPM

Julho 14
13:18 2017

O associado de iniciais P.T.B., representado pelo AJUPM, conseguiu sentença favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro determinando que o Estado da Bahia implante o auxílio invalidez militar aos vencimentos do autor.

Durante operação policial, o militar foi alvejado por disparos de arma de fogo, após o episódio passou por problemas psicológicos e foi reformado em 2005. “Ele tem direito ao auxílio invalidez, vez que necessita de tratamento na sua residência e sua remuneração mensal não é suficiente para cobrir todas as despesas”, apontou a defesa.  O benefício foi negado, administrativamente e, por isso, ele recorreu de forma judicial.

Para a justiça, o autor preenche todos os requisitos necessários estabelecidos em lei. Além de conceder o benefício, o Estado deve pagar o valor retroativo a partir do requerimento apresentado a Administração (janeiro de 2011)  com juros e correção monetária. Foi concedida a tutela provisória com o prazo estipulado em dez dias úteis para o cumprimento da decisão. O AJUPM continua acompanhando o processo.

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