AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Caruaru

BRAJUPM consegue absolvição de associado contra falsa denúncia

Julho 13
14:30 2017

A Primeira Vara Criminal da Comarca de Caruaru julgou improcedente a denúncia contra o associado D. J.O., defendido pelo Dr. Jamilton Galindo do escritório BRAJUPM. Ele respondia por agressão prevista na Lei Maria da Penha.

De acordo com a defesa durante todo o processo ficou evidenciado que não houve crime praticado pelo militar. Os depoimentos, exames e demais documentos apontavam para o ato de legítima defesa, já que o mesmo só tentava evitar que fosse atingido pela suposta vítima. “O denunciado é que foi agredido pela sua ex-companheira, conforme os laudos revelam”.

A sentença criminal absolutória afirma: “finalmente, tenho como provado que o réu agiu em legítima defesa, tendo se utilizado de meios moderados para repelir a agressão injustamente sofrida. Posto isso, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, e, em consequência, absolvo da imputação que lhe foi feita”.

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