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Bahia:

Associados conseguem mudança em nível da GAP

Julho 13
08:13 2017

A 5ª Vara da Fazenda Pública em Salvador concedeu sentença favorável a oito associados representados pelo AJUPM, determinando que o Estado da Bahia efetue o reenquadramento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) dos autores para o nível V.

Com edição da Lei 7.145/97, foi instituída a GAP e estabelecidas as cinco referências do benefício, “concedido ao policial a fim de compensá-lo pelo exercício de suas atividades e os riscos dela decorrentes”.  Os autores da ação cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais e já recebem o nível III no período superior ao considerado para a mudança de nível.

A sentença determina que a “Administração implante ao soldo dos autores a GAP no nível V, respeitando a patente de cada um e também pague as diferenças que terão direito com juros contados a partir da citação e correção monetária a partir de quando cada parcela deixou de ser paga”. Cabe recurso, o AJUPM continua acompanhando o processo. 

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