AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associados conseguem mudança em nível da GAP

Julho 13
08:13 2017

A 5ª Vara da Fazenda Pública em Salvador concedeu sentença favorável a oito associados representados pelo AJUPM, determinando que o Estado da Bahia efetue o reenquadramento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) dos autores para o nível V.

Com edição da Lei 7.145/97, foi instituída a GAP e estabelecidas as cinco referências do benefício, “concedido ao policial a fim de compensá-lo pelo exercício de suas atividades e os riscos dela decorrentes”.  Os autores da ação cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais e já recebem o nível III no período superior ao considerado para a mudança de nível.

A sentença determina que a “Administração implante ao soldo dos autores a GAP no nível V, respeitando a patente de cada um e também pague as diferenças que terão direito com juros contados a partir da citação e correção monetária a partir de quando cada parcela deixou de ser paga”. Cabe recurso, o AJUPM continua acompanhando o processo. 

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Nota de pesar:

0 comentarios

Concurso:

0 comentarios

Ex-secretário:

0 comentarios

Fale Conosco:

0 comentarios

Pensão:

0 comentarios

PLANSERV:

0 comentarios

Vencimentos:

0 comentarios

Recife:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Categorias