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Associado consegue revisão de proventos após trabalho do AJUPM

Julho 12
13:20 2017

O associado J.G.O., representado pelo AJUPM, obteve sentença procedente da 5ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, que condenou o Estado da Bahia a efetuar revisão nos proventos de aposentadoria do autor, alterando o soldo base para 1º Sargento da PM.

A transferência do militar para reserva remunerada aconteceu no ano de 1979 com os proventos calculados sobre a graduação de 3º Sargento PM, conforme comprova a documentação anexa ao processo.  A defesa aponta que a Lei n° 7.145/97 reorganizou a escala hierárquica da PM – BA, extinguindo algumas patentes: Soldado 2ª Classe, Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento e os ocupantes destas graduações devem ser elevados ao nível imediatamente superior.

“Fato é que os proventos do autor até a presente data estão sendo calculados sobre a graduação de 3º Sargento PM, quando deveriam ser calculados sobre o soldo relativo à graduação de 1º Sargento PM”. A sentença reconhece o direito do associado e além da revisão do soldo determina o pagamento da GAP referente à patente de 1º Sargento.

“Condeno o Estado da Bahia, ainda, ao pagamento das diferenças retroativas atinentes a revisão de proventos concedida. Incidirá sobre o pagamento, correção monetária a contar da data que deveria ter sido paga cada parcela devida, adotando-se os índices legais, e juros de mora com marco inicial na citação do requerido na forma da Lei nº 9.494/ 97”. O AJUPM continua acompanhando o processo até o cumprimento da decisão.

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