AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP V:

Sentença concede reenquadramento de gratificação a associados

Julho 11
17:23 2017

Nove associados, representados pelo AJUPM, conseguiram sentença favorável da 5ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, que condenou o Estado da Bahia a implantar ao soldo dos autores a Gratificação de Atividade Policial (GAP)  no nível V.

Os militares cumprem os requisitos estabelecidos para o recebimento da gratificação, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e já recebem o nível IV há muitos anos, superando o período estabelecido pela Lei Estadual nº 7.145/97, doze meses no nível anterior.

A sentença determina além “do reenquadramento da GAP para o nível V respeitando a graduação de cada autor, o pagamento das diferenças desde o momento que passaram a ter direito a perceberem a GAP V, respeitando a prescrição quinquenal, de juros de mora, contados a partir da citação, e correção monetária, a partir de quando cada parcela deixou de ser paga”. Cabe recurso, o AJUPM continua acompanhando o processo. 

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