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Decisão:

Banco deverá indenizar associado por falha na prestação de serviços

Julho 11
16:36 2017

O 1° Juizado Cível e Criminal de Maceió concedeu sentença favorável ao associado D.H.F.J., representado pela BRAJUPM, determinando que o Banco Pan S/A pague indenização no valor de R$ 937,00 a título de compensação por dano morais.

De acordo com os documentos apresentados, o autor adquiriu uma motocicleta através de contrato com a instituição financeira, quitou as parcelas, mas continuou com restrição porque o banco não fez a retirada do gravame, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não tinha conhecimento do pagamento. O fato impossibilitou, inclusive, a mudança da titularidade do bem.

Para a justiça, “deve a demandada ser responsabilizada pelos prejuízos causados ao consumidor, eis que restou patente a ocorrência da falha na prestação dos serviços, assistindo razão ao promovente em pleitear compensação por danos morais”. Ao valor cabem juros e correção monetária. A BRAJUPM acompanha o cumprimento da sentença. 

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