AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maranhão:

Seguradora deverá indenizar associado por descontos indevidos

Julho 11
11:35 2017

O associado R.N.C.S., representado pela BRAJUPM conseguiu vitória na ação movida contra o Sul América Seguros de Vida e Previdência. A 4ª Vara Cível da Comarca de Timon (MA) condenou a empresa a devolver os valores e a pagar indenização por efetuar descontos indevidos apontados na folha de pagamento do autor.  

Ao analisar seu contracheque, o militar percebeu que estava recebendo cobranças por seguros que não havia adquirido, entrou em contato com a instituição para cessar os descontos, mas eles continuaram por vários meses. Ao todo, os valores cobrados indevidamente chegaram a R$ 4.435,20. A defesa destacou a ilegalidade dos descontos, que prejudicaram muito o autor, comprometendo sua renda e trazendo transtornos.

Na sentença, o juiz determina a restituição em dobro do valor descontado totalizando o montante de R$8.870,40 e o pagamento de danos morais no valor de R$ 4.685,00, com juros e correção monetária, obedecendo os índices oficiais estabelecidos. Ainda cabe recurso a decisão e a BRAJUPM continua acompanhando o processo. 

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