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Teresina:

Associado consegue sentença favorável referente à exoneração de alimentos

Julho 10
13:34 2017

A Vara de Família e Sucessões de Teresina concedeu ao associado J.G.F.A., representado pela BRAJUPM, sentença favorável no processo de exoneração de pensão. Os documentos apresentados atestam que o filho já atingiu a maioridade e possui condições suficientes para se sustentar.

O art. 1.699 do Código Civil dispõe que “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

A justiça aceitou os argumentos apresentados pelo autor e julgou procedente o pedido, já que cumpria os requisitos estabelecidos pela lei. O escritório BRAJUPM acompanha o cumprimento da sentença.  

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