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Coelba deve pagar danos morais a associado

Julho 10
13:29 2017

O associado J.R.S., representado pelo AJUPM, conseguiu vitória na ação movida contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A 3ª Vara Cível de Juazeiro condenou a parte ré ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais, após negativar indevidamente o autor junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Enquanto realizava compras no comércio local, o associado tomou conhecimento que seu nome estava inscrito no cadastro de devedores e que a Coelba estava cobrando o pagamento de duas faturas. Conforme os documentos anexos ao processo não havia nenhuma conta em aberto, inclusive o autor nunca recebeu aviso de corte, o que aconteceria caso estivesse em débito com a parte ré.

“Com a inscrição indevida, o autor, de forma ultrajante, teve sua imagem social prejudicada devido a uma atitude ilegal e injusta da empresa demandada. Diante desta atitude injusta e ilegal efetuada pela ré, restou apenas ao autor recorrer às vias judiciais, para obter, em parte, o respeito pela sua honra, pois jamais será totalmente restabelecida”, afirmou a defesa.

Na sentença, o juiz reforçou determinação anterior para que o nome do autor seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito, estabeleceu o valor para o pagamento “dos danos morais em R$ 5 mil corrigidos monetariamente a partir da presente decisão, até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso”. O AJUPM acompanha o cumprimento da decisão. 

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