AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Juazeiro:

Decisão determina reajuste em pensão de associada

Julho 04
08:00 2017

A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação do AJUPM em favor da associada M.D.S. contra o Estado da Bahia, condenando o réu a realizar os devidos reajustes no valor da pensão.

Segundo a defesa, a autora é viúva de policial militar e recebe um salário abaixo do qual tem direito como demonstram os documentos anexos ao processo. Além disso, em vida o esposo cumpriu todos os requisitos para receber a Gratificação de Atividade Policial (GAP), no nível III e o valor não foi pago.  

A justiça reconhece o direito da associada: “tal pedido é procedente, uma vez que o próprio Estado reconhece a existência de erros nos reajustes da pensão da autora e que existem pensões de militares que apresentam distorções”. A sentença determina que o réu pague a pensão atualizada, o retroativo a partir de 19 de janeiro de 2006, como base de cálculo os proventos do posto da graduação de Soldado de 1ª Classe.

Deve ser paga ainda, “a Gratificação de Atividade Policial Militar III, tudo devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança”. A sentença será submetida à Instância Superior conforme recomendado pelo art.496 do CPC. O AJUPM acompanha o processo. 

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