AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Recurso adesivo:

Justiça aumenta indenização de sócio após recurso do AJUPM

Outubro 25
11:30 2016

A Segunda Câmara Cível negou a apelação interposta pela OdontoSystem em ação ajuizada pelo AJUPM de Feira de Santana, em nome do associado U.S.J., contra o plano que negou atendimento à dependente do policial mesmo ele estando completamente adimplente. Ao passo que denegou a apelação da empresa, mantendo a decisão inicial favorável ao sócio, o Relator da causa acatou o Recurso Adesivo interposto pelo AJUPM para aumentar a indenização.

A ação pleiteava a repetição de indébito mais indenização por danos morais, uma vez que o militar firmou com a empresa, contrato de prestação de serviços, porém estes nunca foram disponibilizados ao policial ou seus dependentes. Para a advogada Lívia Matos, “resta mais que caracterizada a falha na prestação dos serviços da empresa, que deixou, injustificadamente, de cumprir com a sua obrigação de atendimento”, explica.

A sentença de primeira instância, embora totalmente acertada no que tange à condenação da empresa à compensação dos danos ocasionados ao consumidor, peca na fixação da indenização, vez que o valor de R$ 4.800,00 não condiz com a realidade dos fatos, sendo muito benevolente com a empresa.

Para o juiz da causa, merece mesmo ser majorada a quantia fixada, atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Não cumprindo a prestadora de serviços odontológicos a sua obrigação é cabível, também, a devolução do valor pago através das mensalidades na forma simples. O AJUPM segue monitorando o processo até que se faça justiça para o policial lesado.

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