AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Ilhéus:

Tutela antecipada obriga Planserv a operar associado

Fevereiro 20
12:17 2015

Um policial de Ilhéus precisou recorrer à Justiça, com o apoio jurídico do AJUPM(BR), para ser submetido a uma cirurgia de próstata. O advogado que acompanhou o caso foi dr. Henrique Amorim que, com agilidade, ajuizou o pedido de antecipação de tutela para que o policial tivesse seu procedimento autorizado pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

O plano se negou a realizar a cirurgia alegando que o associado não havia cumprido a carência necessária para ter direito ao procedimento. Segundo o Planserv, o policial teria que esperar até o dia 29 de março de 2015 para solicitar sua cirurgia. A defesa foi enfática ao provar que mais demora na retirada da próstata acarretaria problemas sérios na saúde do policial, podendo levá-lo à morte por infecção generalizada.

Para o juiz da causa, parece-lhe abusiva eventual cláusula contratual que busca impor qualquer tipo de restrição quando o que está em risco é a integridade física e, consequentemente, a dignidade da vida do segurado, “porquanto tal dispositivo estaria em absoluto descompasso com os princípios que informam o sistema de proteção ao consumidor. Além disso, impõe-se que as cláusulas contratuais sejam interpretadas da forma mais favorável ao consumidor, tendo em vista a sua flagrante vulnerabilidade”, afirmou o magistrado ao conceder a liminar.

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