AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

CHS

Policial paraibano consegue matrícula em curso após liminar

Outubro 25
00:00 2013

Um mandado de segurança foi concedido a um associado do BRAJUPM(BR) de Itabaiana, na Paraíba, em mais um caso onde o Comando indeferiu a matrícula de um policial em um curso de capacitação sob a justificativa de que o mesmo responde a processo criminal e está sub júdice. A intenção do cabo PM é melhorar suas capacidades para ser 3° sargento e isso só é possível através do Curso de Habilitação de Sargentos – CHS da Polícia Militar da Paraíba.

O caso foi acompanhado pela advogada do BRAJUPM(BR) em Campina Grande, Steffi Stalchus, que afirmou em sua defesa não haver cabimento no impedimento da matrícula do associado, já que não há sentença condenatória com tramitação em julgado em nenhum dos processos em que ele figura como parte nem com relação a um segundo processo, no qual foi extinta a sua punibilidade. “O impedimento gerado é ilegal”, afirmou Stalchus.

Além disso, para a advogada, convém lembrar que o quadro de sargentos da Polícia Militar paraibana se encontra bastante defasado, e que esta é uma oportunidade ímpar para o Estado cumprir sua missão com os PM’s, oferecendo-lhes um ótimo curso e  qualificando-os para melhor servir a sociedade paraibana.

Assim a liminar foi deferida pelo juiz da causa e, ainda de acordo com a defensora, o associado já passou pelos exames e está realizando o curso.

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