AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

CFS

Associados conseguem liminar para participar de curso interno

Outubro 22
00:00 2013

Dois associados do BRAJUPM(BR) de Caruaru decidiram entrar com uma ação contra o Estado para conseguir uma liminar que os autorizasse a participar das próximas etapas do processo seletivo interno da PM para acesso por promoção ao posto de sargento.

O advogado da causa foi Jamilton Galindo, do escritório de Caruaru, que conseguiu o deferimento da antecipação de tutela para que os associados realizassem o exame de saúde e, sendo considerados aptos, que façam o exame de aptidão física e, em caso de aprovação, que sejam submetidos à análise documental e como decorrência que não seja prejudicada a matrícula no Curso de Formação de Sargento (CFS) da Polícia Militar de Pernambuco.

O caso desses policiais é mais um em que a lei do certame permitiu dúbia interpretação e atrapalhou a classificação dos associados. Inicialmente o edital estabelecia que cada candidato teria que obter grau igual ou superior a 40% (quarenta por cento) em cada prova e uma média geral igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos para conseguir aprovação na etapa do exame intelectual e esse foi o resultado obtido. Entretanto, posteriormente, foi emitido comunicado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, determinando que a porcentagem se referisse a cada disciplina, o que acarretou na desclassificação dos policiais.

Para o juiz da causa, as regras do concurso devem ser bem claras, definidas e isentas de dúvidas. “O tal ponto de corte, por disciplina, não resta claro no edital e não se pode argumentar, por exemplo, que sem ele, o número de aprovados seria muito maior. Este é um problema da organização do concurso e do Estado, que, se não desejavam tanto aprovado limitasse o número de vagas no edital ou, então, aplicassem provas com maior grau de dificuldade ou estabelecessem outros critérios legais para diminuir a quantidade de aprovados. Agora, examinando-se as coisas como estão, parece até que houve um erro de cálculo em relação à expectativa da quantidade de aprovados”, argumenta o juiz em sua decisão.

De tal modo, o ponto de corte deveria ser aplicado em cada prova e não em cada disciplina. Além disso, qualquer modificação deveria ser feita por meio hábil mediante comunicado prévio aos candidatos. Por isso a liminar foi concedida e permite que, superado o ponto de corte, os policiais permaneçam participando das etapas seguintes do concurso, acaso classificados dentro do número de vagas.

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