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Universidade

Associado consegue reserva de vaga para matrícula de filho

Dezembro 04
00:00 2012

Um mandado de segurança foi concedido a um associado de Petrolina que precisou entrar na Justiça para conseguir que o filho fosse matriculado na Universidade do Vale do São Francisco- UNIVASF. A advogada responsável pela causa foi Tatianna Nogueira, do AJUPM(BR) Juazeiro.

Segundo a sentença, o rapaz já cursou 75% da carga horária exigida para a conclusão do 3º ano do ensino médio e foi aprovado com a nota 667,56 para o curso de Engenharia da Computação da citada universidade, sendo-lhe exigida, por ocasião da matrícula, a conclusão do ensino médio.

Entretanto, o ano letivo do rapaz ainda não havia acabado e ele não podia perder a oportunidade de se matricular em um curso superior faltando apenas 25% do ensino médio para ser cumprido. A universidade se negou a realizar a matrícula, mesmo tendo o aluno afirmado que concluiria o ensino médio em outubro, data da entrega de notas da 4ª etapa, conforme declaração da escola.

Assim, a advogada requereu liminarmente que fosse determinado à universidade a efetivação da matrícula no curso que ele obteve aprovação logo após a referida conclusão do ensino médio. A pretensão da ação é a reserva da vaga, já que o aluno assegurou preencher o requisito de conclusão do ensino médio para ter o direito de entrar na universidade.  

A juíza do caso concordou com as alegações da advogada, inclusive com a urgência do caso considerando a difícil reparação para o aluno se não obedecido seu direito. Ela vislumbrou a presença da “fumaça do bom direito”, ou seja, o sinal de que o direito pleiteado é plausível. Além disso, a magistrada verificou que o semestre para o qual o aluno pleiteou vaga nem havia começado, o que não prejudicaria seu cumprimento da carga horária. Dessa maneira, o pedido foi deferido e, assim que o certificado de conclusão do ensino médio for apresentado, o filho do associado poderá cursar sua universidade sem maiores transtornos.

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